Condições Gerais de Venda Online

1. Estas condições de venda aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website e a todos os acordos concluídos entre a Meia com Pouca, Lda (detentora da marca registada Legado do Zeca) e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

2. A compra de qualquer produto na loja online Legado do Zeca implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. 

3. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda nesta loja online só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida, contacte-nos.

4. O Legado do Zeca reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue.

5. Os produtos apresentados e disponíveis para venda nesta loja online contêm, na sua generalidade, sulfitos.

6. Registo e compra
6.1 Para efetuar compras na loja online do Legado do Zeca, o cliente tem primeiro de registar-se com dados válidos.
6.2 Para comprar, basta adicionar os produtos ao carrinho de compras através do botão “Adicionar”.
6.3 Para concluir a encomenda, o cliente tem de:
– verificar os produtos e quantidades adicionadas;
– escolher o tipo de entrega;
– escolher a morada de entrega e o modo de pagamento;
– confirmar a encomenda;
Receberá depois um e-mail de confirmação da receção da encomenda. 

7. Envios e entregas
7.1 O Legado do Zeca obriga-se aos melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.
7.2 Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detetar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato o Legado do Zeca através do telefone nº 911000717 ou através de e-mail para loja@legadozeca.pt.
7.3 Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respetiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respetivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respetiva entrega.

8. Preços e pagamento
8.1 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
8.2 Os preços apresentados já incluem os valores dos portes.
8.3. Os meios de pagamento disponíveis são: MB WAY, Referência Multibanco, Transferência Bancária e Paypal.
8.4 Todas as encomendas feitas na loja online do Legado do Zeca têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

9. Resolução de compra
9.1 O cliente dispõe do prazo máximo de 30 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com o Legado do Zeca, desde que proceda à devolução dos produtos adquiridos nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
9.2. Para esse efeito, deverá contactar-nos através do e-mail loja@legadozeca.pt.
9.3 A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efetuados em data a acordar.
9.4 Os produtos têm de ser devolvidos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respetivo recibo de compra.

10. Resolução Alternativa de Litígios

10.1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

10.2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

10.3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

11. O Legado do Zeca pode rever estas condições de venda em qualquer altura e com efeitos imediatos, após a sua exposição no website. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.